O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, por proposta do Ministério do Trabalho, publicou em 01 de setembro de 2016 a Resolução nº 772/2016, que possibilitou a ampliação do calendário de pagamento do Abono Salarial, exercício 2015/2016.
A decisão pode beneficiar cerca de 1,2 milhão de trabalhadores que ainda poderão receber o Abono Salarial até 30 de dezembro de 2016.
Para os beneficiários que têm conta individual no Fundo PIS/PASEP, o valor do Abono Salarial terá descontado os rendimentos, já creditados nas respectivas contas individuais.
Verifique aqui se você é um dos beneficiários que ainda não sacou o Abono Salarial do exercício de 2015/2016.
Requisitos para o trabalhador ter direito ao Abono Salarial
Ter sido cadastro há 5 anos ou mais no Programa PIS ou PASEP;
Deve ter sido empregado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior, consecutivos ou não;
Seu salário não pode ter sido superior a dois mínimos;
A empresa precisa ter entregue a RAIS ao Ministério do Trabalho.
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